A formação territorial do Estado do Tocantins(2)

Dando continuidade à Formação territorial do Estado do Tocantins, vou falar do seu processo histórico, os seus primeiros invasores e como foi surgindo o seu território.

 A formação territorial do Estado do Tocantins

      Capitanias de Goiás 1809    Fonte: OLIVEIRA, Ivanilton José, readaptação 2003. 

A formação territorial do Estado do Tocantins tem um longo processo histórico. Ela foi se formando conforme sua ocupação espacial e interesses socioeconômicos e políticos. Como o Tocantins era extensão territorial do Estado de Goiás, e este, colônia pertencente capitania de São Paulo, fica impossível falar de sua formação territorial, sem retomarmos a História de Goiás e sua relação com São Paulo.

“Falar de território é fazer uma referência implícita à noção de limite que, mesmo não sendo traçado, como em geral ocorre, exprime a relação que um grupo mantém com uma porção do espaço”. (Raffestin, 1980).

Goiás foi descoberto por paulistas e era uma área teoricamente pertencente á capitania de São Paulo. Por isso, de inicio, foi considerado um território de Minas Gerais dentro dessa capitania. (Palacín, 1994).

Quando os ingleses e franceses foram expulsos da região Norte do Brasil, autoridades do reino tentam achar uma forma de proteger esta e, colonizá-la. Assim, mandam, em 1625, a primeira missão jesuíta comandada por Cristóvão Severim de Lisboa para colonizar e cristianizar os nativos.

Enquanto os Bandeirantes paulistas invadiam o Alto e Médio Araguaia para captura de índios que eram levados para as lavouras de cana-de-açúcar e engenhos em São Vicente (São Paulo), os jesuítas instalam-se no Baixo Tocantins, onde formam o aldeamento Vila de Cametá. Este povoamento começou a prosperar com negócios de carne de sol, açúcar e riquezas naturais, transportados por canoas pelo Rio Tocantins, até Vila de Belém do Grão-Pará.

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Os donos de engenhos ficam sabendo da prosperidade da Vila e alegando falta de recursos para comprar escravos africanos, os paulistas formam Bandeiras para atacar as missões e escravizar os índios com a aprovação da Coroa e da igreja Católica, um negócio lucrativo com isenção de impostos e mão-de-obra- escrava. Expedições de bandeirantes fortemente armados desciam o Baixo Tocantins, destruindo os núcleos de colonização e espalhando terror e dizimando a população indígena. Estes atos eram tão violentos que Alencastre um ex- Governador da província de Goiás escreveu:

Um dia, que os sofrimentos subiram de ponto, um dia que o grito de milhares de vitimas ecoou por todas as tribos, e fez sublevar as iras filhos das florestas, o ódio e a vingança começaram a manifestarem-se terríveis, e em cada golpe que desfechava, viam os homens do governo e sentia o povo quanto tinha sido errada a política do morticínio e da devastação. Ódio e vingança foram esse tão profundo, que se transmitido de geração em geração como uma herança sagrada, quase como um dogma religioso. (ALENCASTRE, 1979 p.21)

Com as Entradas que saíam de Pernambuco e da Bahia através do Rio São Francisco, final do século XVII, abriu caminho para a criação de gado e descoberta de ouro no Alto São Francisco e Alto Tocantins. Região compreendida como Terras Novas, Gerais dos Duros (hoje, divisa de Tocantins, Goiás e Bahia) e Chapada das Mangabeiras (hoje divisa do Tocantins, Piauí e Maranhão).

Com as constantes entradas de pernambucanos, paulistas e baianos no vale do São Francisco, devido à maior facilidade de trânsito e menor distância para a Bahia e Pernambuco. A coroa resolveu delimitar a margem leste desse rio para ser conquistada pela Bahia e a margem oeste (do são Francisco até o Alto Tocantins), ficaria com Pernambuco, cujos limites iam até Canindé, hoje Bahia (Anuário do Tocantins, 2000).

A partir daí, começou a afluir gente para povoação das novas terras descobertas, começaram a surgir povoados nas proximidades dos rios. Eram vaqueiros que vinham com suas boiadas, fugindo da seca que assolava Pernambuco, Piauí, e Bahia. Eles vinham procurando terras novas, pastos bons. Assim, como Terras Novas, a região ficou conhecida. Eles vinham com suas famílias, fixando-se nesses locais.

No século XVIII, vaqueiros descobrem ouro em Terras Novas. (Minaçú-Go, Chapada e Natividade-TO). A região passa a ser o novo eldorado para milhares de vaqueiros, donos de currais, funcionários do reino e aventureiros.

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Alegando direito territorial das lavras, e em nome do reino lusitano, o Maranhão passa a administrar e tributar os primeiros núcleos urbanos de Terras Novas. Os donos de engenhos e mineradoras de São Paulo, que já dominavam a região ameaçaram uma guerra contra os maranhenses, pois as Entradas e Bandeiras eram financiadas por eles e Goiás ainda era capitania de São Paulo. A questão foi levada a Lisboa e o conflito resolvido sob jurisdição. As minas de ouro do Tocantins ficavam em território da capitania de São Paulo. O Reino autorizou a retirada dos maranhenses.

Os paulistas passam a administrar a região do Tocantins. A primeira medida foi fechar a navegação dos rios Araguaia e Tocantins com o comércio de Belém do Grão Pará, para evitar contatos com os maranhenses e o contrabando de ouro. (Anuário do Tocantins, 2000).

Mas nem a proibição dos paulistas conseguiu conter a ocupação do Alto Tocantins (Norte de Goiás). Os conflitos aumentavam, pois os paulistas e o Reino só vislumbravam lucros e as divergências com a Coroa só iam formando um estado de desconfiança e revolta na população. A região era pobre, mal-assistida e de difícil acesso e ainda tinha de pagar altos impostos de seus produtos.

Com a Independência de Goiás (1744) e a queda da mineração (1779) a região fica completamente abandonada pela Capitania e os Bandeirantes, permanecendo somente os garimpeiros, vaqueiros ali já havia se fixado. Os donos de currais^[1] aumentam o gado para ativar a economia da região, tornaram-se verdadeiros latifundiários, e com poderes para disputar e exigir do Reino melhorias para a região e possíveis trocas de favores políticos.

No inicio do século XIX a região do Norte de Goiás, tem incentivos do Reino, pois ela começa a chamar a atenção com novas possibilidades de lucros. Nesse período de abandono da Capitania, a Região descobre outras formas de comércio, como a exportação de carne de sol, couro, fumo, algodão, cachaça, açúcar. Eles já mantinham uma forte relação comercial com as Comarcas do Pará, via Belém e até importavam produtos manufaturados da Europa. E também sal, animais de carga de Recife e Salvador. Pelo porto de Belém, compravam escravos vindos da África, ferro e chumbo. (Silva, 1996).

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A região começa a prosperar e chama a atenção do Reino novamente sobre as Terras Novas. Este fecha os portos de Belém e resolve levar uma administração mais para perto região, criando assim, uma província para incentivar o povoamento do Norte de Goiás e para captar e fiscalizar os impostos. Também foram construídos presídios para proteger os povoados de ataques indígenas e roubos.

Devido constantes reclamações dos curraleiros nortense por cobranças abusivas de impostos taxados sobre a pecuária e forte influencia política do Ouvidor

Joaquim Teotônio Segurado, em 1809, a capitania de Goiás foi dividida em duas Comarcas: O Rio Araguaia e o atual Estado de Goiás seriam administrados por um governador, o capitão general Manoel Inácio de Sampaio e o Rio Tocantins, pelo Ouvidor Joaquim Theotônio Segurado, político de confiança do Reino. Sendo designada a construção de sua sede na foz do Rio Itacaiúnas, onde hoje é Marabá-PA. O Ouvidor tinha plenos poderes para nomear, exonerar, taxar, cobrar, impostos e criar novos Distritos administrativos. Um de seus grandes problemas era administrar uma extensa área territorial, com uma população escassa e esparsa. Ele resolve mudar a província para outra localidade mais central e de melhor acesso com os portos. No Norte da comarca só existiam as povoações de são Pedro de Alcântara (Carolina-MA) e Riachão (Goiatins). Foi autorizada pelo príncipe regente, D. João VI (ele chegou de Portugal em 1808). A nova sede teria o mesmo nome, mas passariam a ter outros povoados como Julgados^[2]: Porto Real (Porto Nacional), Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O governo foi sediado em Cavalcante até a construção da nova sede.

“E eis que D. João VI assina a criação da comarca de São João das Duas Barras, ex Norte de Goiás, plantando, assim, a semente da sonhada província do Tocantins, hoje Estado do Tocantins”. (Silva, 1996).

Desde o início da descoberta de Goiás, a luta territorial foi constante. A Região Norte do Estado foi ora ganhando, ora perdendo território até chegar ao último grande contorno territorial em 1988 com a formação do Estado do Tocantins.

A Região Norte do Estado de Goiás, hoje Estado do Tocantins, tinha a formação de Julgados (conforme figura) que era uma forma de facilitar a administração local. Todo o Julgado tinha uma cidade sede administrativa. Esta divisão permaneceu até 1809, quando Goiás foi dividido em duas Comarcas.

                   [1] Os donos de currais eram os patrões dos vaqueiros, eles eram os responsáveis pelas sesmarias, sendo assim, os donos das terras.

                   [2]  Julgado era uma região administrativa com uma cidade sede principal.